Geoparks não são Parques

Impressionante como nomes têm força. Parque é um nome forte, comumente utilizado para designar, erroneamente, Unidade de Conservação. É bem verdade que a categoria Parque é uma das categorias de Unidades de Conservação; mas nem toda Unidade de Conservação é um Parque.

Aliás, que fique muito claro também que nem toda área protegida é uma Unidade de Conservação. As áreas protegidas, ou seja, os espaços territoriais sob os quais recai qualquer tipo de proteção, dada legalmente por meio de ato do Poder Público, englobam além das Unidades de Conservação, as Áreas de Preservação Permanente, as Áreas de Reserva Legal, as Reservas Indígenas, as Áreas sob Interesse Turístico, os Geoparks, as Reservas da Biosfera, e outras tantas.

Mas e o Geopark, cujo nome já diz, não é um Parque?  Não, não é! Parque é uma categoria brasileira de Unidade de Conservação, que seguindo o modelo norte americano de preservação dos recursos naturais, exclui o ser humano dos seus limites.Parques devem ter muros (ou cercas), tem por objetivo proteger beleza cênica, fauna e flora; permite-se a visitação e a recreação (em horários predefinidos e determinados pelo órgão gestor, conforme a capacidade de carga daquele Parque); estão, obrigatoriamente, em propriedade pública; portanto, Parques devem ser desapropriados (caso a propriedade seja, à época de sua criação, privada).

Para os mais velhinhos, lembram-se do desenho animado do Zé Colmeia? Então, ele morava num Parque (norte americano), com muros (cercas), vigiado pelo Guarda Belo (guarda-parque). Os visitantes tinham horário para chegar, podiam contemplar a natureza, fazer piqueniques. Dar comida aos animais, não! Proibido alimentar os animais! Proibido permanecer no Parque após os horários de visitas! Proibido levar qualquer coisa do Parque, a não ser os produtos turísticos vendidos na lojinha…

Geopark, em primeiro lugar, é um selo, uma outorga internacional da UNESCO e da Rede Global de Geoparks. São territórios de desenvolvimento sustentável, onde se prioriza os saberes locais como maneira de gerar renda para a população local. Elege-se como uma das molas propulsoras de desenvolvimento sustentável o geoturismo. Tem, ainda, a geoeducação e os geoprodutos. A sociedade deve ser economicamente ativa e participar do desenvolvimento do território.

Geoparks foram inspirados nos parques europeus (franceses), apesar do nome seu conceito é totalmente diverso do modelo de parque norte americano. Parques franceses são instituídos em áreas privadas, não necessariamente públicas; devem possuir zoneamento ambiental permitindo-se o uso do solo e ocupação por atividades socioeconômicas em conformidade com a capacidade de suporte dos recursos ambientais ali presentes. Geoparks devem ser instituídos, preferencialmente, em territórios extensos; não necessitam de desapropriação, pois podem (e devem) ser instituídos em propriedades privadas.

Dentro do território dos Geoparks podem existir outras áreas protegidas, como as Áreas de Preservação Permanente e as Áreas de Reseva Legal (atualmente protegidas pela Lei n. 12651/2012 – o Código Florestal; aliás, o “novíssimo”). Podem existir, dentro do território de Geoparks, categorias de Unidades de Conservação como Monumentos Naturais, Parques, Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Refúgios de Vida Silvestre, enfim, quaisquer categorias que, de certa forma, impõem determinadas restrições de uso sob aquele determinado sítio.

Geossítios presentes em Geoparks são locais em que há atributos de valor (histórico, cultural, paisagístico, natural ou geológico), definidos por estudos técnicos. Não são, necessariamente, e não devem ser transformados em Unidades de Conservação; salvo se houver indicações e indícios fortíssimos para esta recomendação. Podem (e devem) ser instituídos em propriedades privadas e trazem consigo uma possibilidade interessante, sob o ponto de vista econômico para os proprietários, notadamente em virtude da mola propulsora dos Geoparks que são o geoturismo e os geoprodutos.

Geoparks não são Parques. Se quiserem comparar com alguma Unidade de Conservação brasileira, entendo que Geoparks são bem mais próximos da categoria brasileira denominada Área de Proteção Ambiental (APA). Já escrevi alguns artigos. Um deles vocês podem acessar aqui.

Geoparks devem ser povoados com pessoas economicamente ativas. As pessoas não devem ser “expulsas” do seu território, como nos Parques (categoria brasileira) que as pessoas saem mediante indenização. Geoparks devem promover a sustentabilidade econômica, ecológica e social em seus territórios; devem favorecer a produção e comercialização de geoprodutos; devem viabilizar o turismo sustentável nas áreas em que houver possibilidade de serem visitadas (privadas e/ou públicas). Geoparks devem ter programas, planos e projetos de educação ambiental (geoeducação) sendo operacionalizados em seu território.

Geoparks são indutores de sustentabilidade nos governos locais; importante ferramenta, portanto, e devem ser gerenciados por todos os atores sociais (stakeholders) do território.

Aqui no Ceará, temos o único Geopark brasileiro: o Geopark Araripe. Vou continuar escrevendo, sempre, Geopark, com k; pois, conforme eu disse anteriormente, é um selo internacional. Geoparque escrito dessa forma, advinda dos parceiros portugueses, entendo que pode confundir. A gente fala do Geopark Araripe em outras oportunidades para que possam se informar dessa área protegida. Até mais!