Política Nacional de Educação Digital

            Ano novo já iniciou. Muitas expectativas para que esse ano de 2023 seja de escolhas acertadas, justas, inclusivas e com foco no desenvolvimento sustentável, para o mundo inteiro.

            Se por um lado os anos anteriores, notadamente considerando o tempo da pandemia e todos os seus desdobramentos negativos, culminaram em retrocesso no alcance de algumas metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o ano que se inicia se apresenta como uma página em branco que pode ser escrita, com todas as cores e nuances necessárias, para reverter o prejuízo anterior e caminhar na direção adequada.

            No Brasil, agora em janeiro, a Lei Federal n. 14.533, de 11 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED), alterando, inclusive, alguns dispositivos da Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, denominada Lei de Diretrizes e bases.

            Citada Política de Educação Digital tem por objetivo potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis. A PNED tem os seguintes eixos estruturantes e objetivos: a) Inclusão Digital; b) Educação Digital Escolar; c) Capacitação e Especialização Digital; e d) Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

Dentre as estratégias prioritárias do eixo Educação Digital Escolar estão:

– desenvolvimento de competências dos alunos da educação básica para atuação responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais, conforme as diretrizes da base nacional comum curricular;

– estímulo ao interesse no desenvolvimento de competências digitais e na prossecução de carreiras de ciência, tecnologia, engenharia e matemática;

– promoção de cursos de extensão, de graduação e de pós-graduação em competências digitais aplicadas à indústria, em colaboração com setores produtivos ligados à inovação industrial;

– promoção da formação inicial de professores da educação básica e da educação superior em competências digitais ligadas à cidadania digital e à capacidade de uso de tecnologia, independentemente de sua área de formação.

            Aos interessados em ler na íntegra, cliquem aqui.