Compromisso voluntário em Educação Ambiental, na Rio+20

Hoje, 11 de agosto, comemora-se o Dia do Estudante. Estudar nos faz crescer, desenvolver. Aprender é algo extremamente gratificante. Aprender coisas novas, e coisas não tão novas assim…

Na Rio+20, dentre os compromissos voluntários, que em 11 de agosto contavam com 745, está o de Educação Ambiental Inovadora, em que a Fundação de Proteção a Qualidade Ambiental (e suas parceiras) se compromete a promover, até 2015, a educação ambiental com temas de mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável em escolas de ensino fundamental, com meta de atingir mais de 1000 escolas e um milhão de estudantes.

A ideia é trabalhar com o pessoal das organizações e voluntários para serem oradores de palestras, inclusive com estudos de caso, no intuito de divulgar o conhecimento sobre as mudanças climáticas e sobre desenvolvimento sustentável, bem como estimular o pensamento crítico nos alunos.

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No Brasil, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) instituída por meio da Lei n. 9795, de 27/04/1999, tem 13 anos e traz, em seu artigo 9^o, o conceito de educação ambiental que é aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

I – educação básica: a). educação infantil;  b) ensino fundamental e  c) ensino médio;

II – educação superior;

III – educação especial;

IV – educação profissional;

V – educação de jovens e adultos.

No Ceará, a Política Estadual de Educação Ambiental (Lei n. 14892, de 31/03/2011) traz em seu Art. 7^o, no que concerne ao ensino formal, a previsão de incluir para a realidade das escolas estaduais, em área rurais, as seguintes temáticas: Programa de conservação do solo; Gestão dos recursos hídricos; Desertificação, desmatamento e erosão; Uso de agrotóxicos, seus resíduos e riscos do ambiente e à saúde humana; Queimadas e incêndios florestais; Conhecimento sobre desenvolvimento de programas de microbacias; Proteção, preservação e conservação da fauna e flora; resíduos sólidos; Incentivo a agroecologia; e Convivência com o semiárido.