Resíduos sólidos e a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente

Este ano o tema da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente é sobre Resíduos Sólidos.

Temática bastante pertinente e atual, considerando as metas e prazos exíguos que nossos municípios (governos locais) têm para cumprir dispositivos legais preconizados nas políticas ambientais concernentes à referida questão.

Vocês sabiam que, para municípios que possuem destinação final inadequada dos resíduos sólidos, seus gestores tem o prazo até 2014 para extinguir lixões (vazadouros a céu aberto)? Até agosto de 2014, todos os municípios brasileiros precisam destinar adequadamente seus rejeitos.

Posso imaginar o que vocês estão pensando: Fala sério! Como resolver isso em tão pouco tempo?

Na verdade, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída em dezembro de 2010, onde está legalmente a exigência desta obrigatoriedade. Mas se considerarmos a Política Nacional de Meio Ambiente que, em 1981 (32 anos!!!), já trazia como objetivo a possibilidade de desenvolvimento socioeconômico em consonância com a qualidade ambiental, podemos afirmar que lixão não atende aos princípios de sustentabilidade.

No caso do estado do Ceará, tem-se ainda o respaldo legal da Política Estadual de Resíduos Sólidos, que data de 2001 (12 anos!!!), em que já era exigido o destino final adequado para os resíduos sólidos dos municípios cearenses.

Em 27/12/2012, colocamos “post” sobre a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente e o processo de participação social na sua Comissão Organizadora Nacional. Só lembrando, prezados leitores do Blog Verde, a data limite para inscrições é até amanhã (17/01). Para saber mais, cliquem aqui.

Nesta edição, a 4ª Conferência vai discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com foco nos seguintes temas:

– produção e consumo sustentáveis;

– redução dos impactos ambientais; e

– geração de emprego e renda.

Todos são convidados. A participação pode ser nas conferências municipais, regionais, estaduais e na nacional. A Conferência Nacional é fruto do debate que se inicia nos municípios para construção de políticas públicas para todo o país.

Convite feito! O desafio é de todos nós!

Mais informações, acessem cartilha do MMA aqui.