Caatinga na Rio+20 – Semana Estadual da Caatinga no Ceará

     Na próxima segunda-feira, dia 22/04/2013, na FIEC – Federação das Indústrias do estado do Ceará, haverá Painel Caatinga na Rio+20, dentro da Programação da Semana Estadual da Caatinga. A promoção é do Projeto Mata Branca (GEF Caatinga), coordenado pela Dra. Tereza Farias.

Fonte: CONPAM/Mata Branca
Fonte: CONPAM/Mata Branca

    Neste Painel serão discutidas  as ações da Declaração da Caatinga, documento de 39 páginas, assinado pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, assinada durante a I Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga, no período de 17 e 19/05/2012, ratificada pelos representantes dos órgãos ambientais estaduais durante a Rio+20, em junho de 2012.

     Vocês sabiam que mais de 28 milhões de pessoas habitam a Caatinga, fazendo dessa região uma das mais densamente povoadas entre aquelas de características climáticas similares no mundo? Que a Caatinga é o bioma brasileiro mais vulnerável às mudanças climáticas e tende a ser o mais atingido pelos efeitos negativos do aquecimento global?

     Dentre os 56 compromissos assumidos por estes estados estão:

Mobilizar os senadores e deputados federais dos estados signatários desta Declaração, visando à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que transforma a Caatinga em patrimônio nacional, assim como à aprovação da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;

Desenvolver estratégias, planos ou programas para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica da Caatinga;

– Criar mecanismos e incentivos às pessoas e instituições que protegem as florestas e os serviços ambientais associados;

Assegurar que as políticas públicas, bem como as demais ações e iniciativas, atuem de forma permanente e integrada, otimizando os esforços e possibilitando o alcance de melhores resultados para a sustentabilidade do bioma Caatinga; e

Mobilizar e assegurar recursos financeiros substanciais para a implementação dos compromissos assumidos nesta Declaração.

     Os Anexos (I a IX) da Declaração da Caatinga trazem os compromissos assumidos por cada estado para a construção do desenvolvimento sustentável da Caatinga, com prazos e metas.

     O estado do Ceará, conforme Anexo III da Declaração da Caatinga, possui 23 ações, com prazos que vão até o horizonte temporal de 2020, algumas outras ações tem caráter permanente.

     Caros leitores do Blog Verde, esta é uma excelente oportunidade de participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão. Estarão presentes os atores sociais que possuem competência para exequibilidade das ações.

     Convite feito! Participem. Cada um de nós, cidadãos dos estados que assinam a Declaração da Caatinga, é responsável pelo bem estar de todos. Afinal vivemos no mesmo “barco”, digo, no mesmo espaço territorial único e singular no mundo: o Bioma Caatinga.

       Só para lembrar que o Princípio 10 da Declaração do Rio92, já trazia a necessidade de participação de todos os cidadãos interessados: “A melhor maneira de tratar questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo deve ter acesso adequado a informações relativas ao meio ambiente de que disponham autoridades públicas, inclusive informações sobre materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar em processos de tomada de decisões. Os Estados devem facilitar e estimular a conscientização e a participação pública, colocando a informação à disposição de todos. Deve ser propiciado acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que diz respeito à compensação e reparação de danos”.

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