Metas brasileiras de biodiversidade para 2020 (parte 2)

      As metas nacionais de biodiversidade possuem 5 objetivos estratégicos, a saber: (1) tratar das causas fundamentais sobre a perda de biodiversidade, considerando que as preocupações com biodiversidade permeiem governo e da sociedade; (2) reduzir as pressões diretas sobre a biodiversidade; (3) melhorar a situação da biodiversidade protegendo espécies e diversidade genética; (4) aumentar os benefícios da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos e (5) aumentar a implementação por meio do planejamento participativo (BRASIL, 2013).

     A seguir estão as 10 primeiras metas nacionais, instituídas pela Resolução CONABIO n. 6, de 3 de setembro de 2013, que coadunam com as metas globais designadas pela Convenção sobre Diversidade Biológica:

Meta 1: Até 2020, no mais tardar, a população brasileira terá conhecimento dos valores da biodiversidade e das medidas que poderá tomar para conservá-la e utilizá-la de forma sustentável.

Meta 2: Até 2020, no mais tardar, a valoração da biodiversidade e serviços ecossistêmicos serão integrados em estratégias nacionais e locais de desenvolvimento e erradicação da pobreza e redução da desigualdade, sendo incorporados em contas nacionais, conforme o caso, e em procedimentos de planejamento e sistemas de relatoria.

Meta 3: Até 2020, no mais tardar, incentivos que possam afetar a biodiversidade, inclusive os chamados subsídios perversos, terão sido reduzidos ou reformados visando minimizar os impactos negativos. Incentivos positivos para a conservação e uso sustentável de biodiversidade terão sido elaborados e aplicados, de forma consistente e em conformidade com a CDB, levando em conta condições socioeconômicas nacionais e regionais.

Meta 4: Até 2020, no mais tardar, governos, setor privado e grupos de interesse em todos os níveis terão adotado medidas ou implementado planos de produção e consumo sustentáveis para mitigar ou evitar os impactos negativos da utilização de recursos naturais.

Meta 5: Até 2020, a taxa de perda de ambientes nativos será reduzida em pelo menos 50 % (em relação às taxas de 2009) e, na medida do possível, levada a perto de zero e a degradação e fragmentação terão sido reduzidas significativamente em todos os biomas.

Meta 6: Até 2020, o manejo e captura de quaisquer estoques de organismos aquáticos serão sustentáveis, legais e feitos com aplicação de abordagens ecossistêmicas, de modo a evitar a sobre exploração, colocar em prática planos e medidas de recuperação para espécies exauridas, fazer com que a pesca não tenha impactos adversos significativos sobre espécies ameaçadas e ecossistemas vulneráveis, e fazer com que os impactos da pesca sobre estoques, espécies e ecossistemas permaneçam dentro de limites ecológicos seguros, quando estabelecidos cientificamente.

Meta 7: Até 2020, estarão disseminadas e fomentadas a incorporação de práticas manejo sustentáveis na agricultura, pecuária, aquicultura, silvicultura, extrativismo, manejo florestal e da fauna, assegurando a conservação dabiodiversidade.

Meta 8: Até 2020, a poluição, inclusive resultante de excesso de nutrientes, terá sido reduzida a níveis não prejudiciais ao funcionamento de ecossistemas e da biodiversidade.

Meta 9: Até 2020, a Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras deverá estar totalmente implementada, com participação e comprometimento dos estados e com a formulação de uma Política Nacional, garantindo o diagnóstico continuado e atualizado das espécies e a efetividade dos Planos de Ação de Prevenção, Contenção, Controle.

Meta 10: Até 2015, as múltiplas pressões antropogênicas sobre recifes de coral e demais ecossistemas marinhos e costeiros impactados por mudança do clima ou acidificação oceânica terão sido minimizados para que sua integridade e funcionamento sejam mantidos.

 Fonte: BRASIL. Resolução CONABIO n. 6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as metas nacionais de Biodiversidade para 2020. Brasília: MMA/Secretaria de Biodiversidade e Florestas/Comissão Nacional de Biodiversidade, 2013.

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