O Brasil na COP 12 – Gestão sustentável da vida selvagem

    As delegações presentes na COP 12 (Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica) estão discutindo assuntos relacionados a mencionada Convenção. Dentre as discussões está a gestão sustentável da vida selvagem.

    A União Europeia, apoiada pelo Canadá, propôs a exclusão de um parágrafo do texto final sobre o fortalecimento do apoio técnico e financeiro aos países em desenvolvimento para a rastreabilidade nacional e local, monitorização e controle, dizendo que são cobertos pela mobilização de recursos. Muitos países em desenvolvimento se opuseram a esta medida, incluindo o Brasil, a China, a Colômbia, a República Democrática do Congo, o Qatar, a África do Sul e o Timor Leste, salientando que mencionado parágrafo abrange também outras questões. A República de Camarões ressaltou a necessidade de apoio financeiro e técnico “adicionais” sobre as práticas de caça, tendo em vista a crise do Ebola e outras doenças transferidas de animais para humanos. Os delegados concordaram em manter o parágrafo original.

    Com relação a atualização dos sistemas de regulamentação para “diferenciar entre o uso de subsistência e exploração ilegal e exportação de espécies selvagens”, de modo a não penalizar os usuários de subsistência, a União Europeia e o Brasil fizeram a proposta do texto mencionar “o comércio nacional e internacional de espécimes de espécies e produtos silvestres”. Guiné-Bissau propôs evitar penalizar tanto “os países e as pessoas” que usam recursos da vida selvagem para fins de subsistência. Os delegados concordaram com essas mudanças.

Fonte: UNEP; CBD

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