O município de Fortaleza está no processo de elaboração de sua Política Municipal de Resíduos Sólidos. O processo de construção de uma política deve incorporar a participação efetiva da sociedade civil. Dentre os instrumentos de participação social está a consulta publica.
A Política Nacional de Participação Social, instituída por meio do Decreto no 8.243, de 23/04/2014, define consulta pública como o “mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida o seu ato de convocação”.
Assim, o município de Fortaleza marcou para hoje, dia 25/06/2015, às 14h, no Auditório da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, a consulta pública sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos.
Aos interessados em ler na íntegra a minuta da proposta, cliquem aqui. Para saber mais sobre metas e prazos propostos, cliquem aqui.
Convite feito! Participem!
Fonte: SEUMA
