Certificação ambiental de municípios cearenses e cidades sustentáveis

O Programa Selo Município Verde (PSMV) se constitui em uma importante ferramenta de implementação efetiva de gestão ambiental com vistas à sustentabilidade. O PSMV permite o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) por meio do fortalecimento de sua esfera local, o Sistema Municipal de Meio Ambiente.

Na edição de 2019 são avaliados 16 indicadores ambientais, que possuem um escore específico com relação à sua significância dentro da necessária manutenção da qualidade ambiental no território do município, aliado, também, ao alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a denominada Agenda 2030.

Os 16 indicadores analisados possuem, ainda, variáveis ambientais que os compõem. Os indicadores estão correlacionados, a seguir, bem como sua pontuação máxima (escores):

  1. Estrutura Ambiental (escore máximo 15);
  2. Efetividade dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (escore máximo 4);
  3. Implementação da Política de Educação Ambiental (escore máximo 12);
  4. Implementação de tecnologias sustentáveis (escore máximo 1);
  5. Gestão integrada de resíduos sólidos (escore máximo 10);
  6. Disposição final de resíduos sólidos (escore máximo 4);
  7. inclusão social de catadores de materiais recicláveis (escore máximo 6);
  8. Infestação por Aedes aegypti (escore máximo 5);
  9. Sistemas de Qualidade de Água e de Esgotamento sanitário (escore máximo 11);
  10. melhoria da qualidade da água (escore máximo 7)
  11. Manejo sustentável de produção agrícola (escore máximo 3);
  12. Capacitação em agricultura sustentável (escore máximo 2)
  13. Unidades de Conservação Municipais (escore máximo 5);
  14. Áreas verdes urbanas (escore máximo 5);
  15. Preservação e conservação da biodiversidade (escore máximo 5); e
  16. Controle do desmatamento e queimadas (escore máximo 5)

            Os indicadores do PSMV estão baseados nas dimensões de sustentabilidade (social, ecológica, econômica e institucional), conforme Cabral et al. (2019), que analisaram os indicadores do PSMV com relação à promoção da sustentabilidade e a proteção dos recursos ambientais.

            Os citados autores afirmam que o Programa Selo Município Verde possui indicadores que incorporam a prudência ecológica, a viabilidade econômica e a equidade social, constituindo-se em uma importante estratégia para o alcance de cidades sustentáveis.

            Aos interessados em ler, na íntegra, o artigo completo está aqui. 

Fonte: Cabral et al. Environmental certification in Ceará (Brazil) for protection of environmental resources and promotion of sustainability. Journal of Global Resources. Vol. 5. N. 2. p. 35-40, 2019.

 

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