Contribuição econômica do setor turístico em Unidades de Conservação

    Unidades de Conservação são espaços territoriais especialmente protegidos, conforme preconiza a Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, que podem ser classificadas em dois distintos grupos (Proteção Integral ou Uso Sustentável). A depender da categoria essas Unidades de Conservação permitem o uso direto ou indireto dos recursos naturais presentes nos limites protegidos da unidade.

     Uma das atividades econômicas permitidas em quaisquer Unidades de Conservação é o turismo, em base sustentável. O turismo permite a visitação de pessoas a esses espaços protegidos de maneira a usufruir dos serviços ecossistêmicos existentes nesses lugares. A ideia do turismo em base sustentável é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento sustentável.

    Em dezembro de 2019, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental executor de política ambiental responsável pela criação, gestão e manejo de Unidades de Conservação criadas pela União, publicou o documento “Contribuições do Turismo em Unidades de Conservação para a Economia Brasileira”, com dados do ano de 2018.

    O documento afirma que para cada R$1,00 (um real) investido no ICMBio produziu R$ 15,00 (quinze reais) em benefícios econômicos para o Brasil. O estudo reforçou que os impactos econômicos do turismo afetam diretamente a gestão das Unidades de Conservação e os empreendimentos turísticos. Indiretamente, afetam outros tipos de negócios e comunidades locais (ICMBio, 2019).

     Em 2018, no Brasil, 12,4 milhões de visitantes estiveram em Unidades de Conservação de categorias de caráter recreativo. Em 2017, foram 10, 7 milhões de visitantes. Houve, portanto, um crescimento significativo, principalmente se comparado com os dados de 2000, cuja visitação totalizou 1,9 milhão de pessoas. A coleta de dados teve as informações compiladas da Coordenação Geral de Uso Público e Negócios (CGEUP), do ICMBio.

     As informações sobre as contribuições econômicas em Unidades de Conservação são bastante importantes, pois é preciso que a sociedade perceba que espaços protegidos são importantes não apenas para a proteção dos recursos ambientais, mas, também, para o estímulo econômico de comunidades locais e do desenvolvimento social.

     Em 2019, a Instrução Normativa (IN) 5, de 23 de setembro, regulamentou a realização de eventos (comemorativos, corporativos, esportivos, educacionais, religiosos, militares ou culturais ) nas Unidades de Conservação federais sob gestão do ICMBio. Essa iniciativa, também, impacta positivamente a contribuição econômica nesses espaços protegidos. Para saber mais sobre a Instrução Normativa 5/2019, cliquem aqui.

Fonte: ICMBio, 2019.

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