Falando ainda dos objetivos e metas confirmadas pelos países signatários da Rio+20, os governos locais devem reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso sustentável à água potável e saneamento básico.
Até 2025, os governos locais devem dar destino final adequado ao esgoto, águas residuárias e resíduos sólidos, em conformidade com as orientações (em níveis nacional e internacional) de qualidade ambiental, incluindo áreas rurais e urbanas.
Realidade cearense
Quando o assunto é água, o Ceará pode e deve se orgulhar de ter sido o pioneiro em instituir a Política Estadual de Recursos Hídricos, em 1992. A Política Nacional de Recursos Hídricos é de 1997, instituída por meio da Lei Federal n. 9433. Em 2010, o Ceará fez revisão na legislação, instituindo a Nova Política Estadual de Recursos Hídricos por meio da Lei Estadual n. 14.844.
Os instrumentos de gestão de recursos hídricos, a exemplo dos Comitês de Bacias Hidrográficas e os Planos de Bacias Hidrográficas são dois exemplos de ferramentas com a participação da sociedade civil em seu processo.
Vocês sabiam que um outro instrumento significativo, no estado do Ceará, o Pacto das Águas teve construção participativa e pactuada? Estendeu-se por um período de 2 anos (2007-2009) e trouxe resultados importantes no planejamento e gestão de recursos hídricos para o estado do Ceará, tendo promovido a democratização do processo decisório na intervenção desenvolvimentista de políticas públicas deste importante recurso ambiental.
Você poderia dizer qual percentual de seu município tem cobertura de abastecimento de água? Será que o direito do acesso a água potável a todos está sendo atendido? Caso negativo, existe planejamento para expansão desta cobertura?
Blog Verde - Por Nájila Cabral 