Caros leitores, comentei em outros “posts” que as políticas públicas que reorientam ações para conservação da natureza são imprescindíveis para alcançar sustentabilidade nos municípios.
Os governos locais têm em suas mãos um instrumento importante na conservação da natureza que é a criação dos espaços territoriais especialmente protegidos. Aqui me refiro especificamente às Unidades de Conservação, cuja Lei 9985/00 diz textualmente que a competência de sua criação cabe ao Poder Público. Portanto, a União, as Unidades da Federação e os municípios podem (e devem) criá-las.
No Ceará, das 84 Unidades de Conservação, 28 são instituídas em esfera municipal. Os dados aqui apresentados são de Oliveira (2011) e IFCE (2011 – Grupo de Pesquisas Áreas Protegidas do CNPq/IFCE. Os municípios que tiveram a iniciativa de criar foram (em ordem alfabética):
Acaraú (02 APAs e 01 Parque); Aracati (01 APA e 01 ARIE);
Camocim (02 APAs); Cascavel (01 APA);
Fortaleza (02 APAs, 02 Parques e 01 ARIE); General Sampaio (01 APA);
Icapuí (02 APAs); Iguatu (01 APA);
Juazeiro do Norte (01 Parque); Maracanaú (01 Parque);
Maranguape (01 APA); Massapê (01 APA);
São Gonçalo do Amarante (01 Jardim Botânico); Sobral (04 APAs e 01 Refúgio de Vida Silvestre); e Tauá (01 Parque).
Vejam que dos 184 municípios do estado do Ceará, 15 municípios tiveram a iniciativa de criarem Unidades de Conservação, sejam estas de caráter mais, ou menos, restritivo no uso dos recursos naturais ali presentes.
Quem melhor para gerenciar a sua casa do que você mesmo? Quem melhor conhece suas necessidades e as de sua casa, se não você? Isso se aplica aos governos locais. Os municípios devem olhar para suas especificidades, suas características, suas vocações, suas fragilidades para implementarem áreas protegidas, de maior ou menor restrição de uso.
Pergunto aos cidadãos de todos os municípios, vocês conhecem as características dos municípios em que escolheram viver? Vocês saberiam me responder quais as vocações dos seus municípios em termos de desenvolvimento socioeconômico? Existem áreas, em seu município, que são frágeis e demandam por proteção?
Vou um pouquinho mais além e justamente para provocá-los para que pensem e reflitam sobre a importância dos governos locais em instituir áreas protegidas em seus territórios. Vocês sabiam que áreas florestadas podem ser usadas no cômputo para a redução de Gases de Efeito Estufa em Planos de Mitigação, sendo as florestas as maiores oportunidades de abatimento? Conforme Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, 70% das emissões estimadas para 2030 e 85% das oportunidades de abatimento são provenientes das florestas e do setor agropecuária.
Blog Verde - Por Nájila Cabral 