Em 2002, houve a Rio+10, em Johannesburg, na África do Sul, em que os países-membros, inclusive o Brasil como país signatário, acordaram o Plano de Implementação da Cúpula da Terra sobre Desenvolvimento Sustentável (Plan of implementation of the World Summit on Sustainable Development), que trata como um dos principais desafios globais a erradicação da pobreza e este é um requerimento indispensável para o alcance do desenvolvimento sustentável, notadamente nos países em desenvolvimento.
Conforme mencionado Plano de Johannesburg (pag. 03), embora se reconheça que cada país tem a responsabilidade de alcançar seu próprio desenvolvimento e a erradicação da pobreza, não se deve esquecer o papel importante das políticas e estratégias nacionais de desenvolvimento. Estas devem existir em todos os níveis e correlacionadas às metas e prazos acordados nas reuniões mundiais.
Uma das principais e ousadas metas, acordadas nas reuniões mundiais e que o Brasil é signatário, é reduzir pela metade, até 2015 a proporção de pessoas cujo rendimento é inferior a 01 (um) dólar por dia e, também, a proporção de pessoas que sofrem de fome. Ressalta-se que o marco zero de informações deveria ser oriundo dos Relatórios produzidos, por cada país, para a 2ª. Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, a Rio92.
Quanto ao cenário cearense, ao longo dos últimos 20 anos, e, conforme disse anteriormente, oriundo da interveniência de políticas públicas com viés ambiental, se alterou.
Em 2012, o Ceará produziu um Relatório em cumprimento à demanda da Rio+20, no sentido de levantar informações a respeito dos avanços obtidos desde a Rio92 até os dias atuais, além das lacunas existentes e que necessitam de ações, com horizonte temporal de intervenção para os próximos 20 anos.
Tive a honra de participar deste trabalho conjunto, árduo, profundo e extremamente gratificante; não apenas por conta das pessoas, dignas, competentes e compromissadas, que formavam o Grupo de Trabalho; mas, sobretudo pela experiência e oportunidade de aprendizado mútuo e constante.
Um dos pontos importantes do Relatório do Ceará (Ceará Report) e que atende à Resolução 64/236, da ONU, concernente aos temas-foco da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD, 2012), a chamada Rio+20, é o item “Avanços na redução da pobreza” (pag. 31).
Conforme o Relatório do Ceará (2012), os indicadores socioeconômicos do Estado permitem visualizar avanços significativos na redução da pobreza nos diversos municípios, resultados da intervenção de políticas públicas orientadas com viés de sustentabilidade. As informações do relatório do Ceará (2012) são do IPECE (Instituto de Pesquisa e Estratégica Econômica do Ceará), apresentadas por ocasião da ICID+18 Ceará e complementadas, em alguns indicadores, com informações (quando disponíveis pelo IPECE) dos cenários no ano de 2010.
Medeiros; Pinho Neto (2011) citados no Relatório do Ceará (2012) revelam que o Ceará possui elevada proporção de sua população com rendimento mensal domiciliar per capita de até R$70,00, sendo essa a linha de extrema pobreza ou miséria adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em 2011.
Ainda conforme os autores supracitados, cuja informação está no Relatório do Ceará (2012), são três os resultados da análise realizada nos municípios cearenses:
1) existem grandes disparidades municipais relacionadas à miséria;
2) há uma dependência espacial no tocante a proporção de pessoas em situação de extrema pobreza, ou seja, municípios com altas taxas de miséria são cercados por municípios com altos valores desse índice e municípios com baixas taxas encontram-se circunvizinhos a outros municípios na mesma situação;
3) os modelos econométricos evidenciaram que variações positivas na renda per capita, na infraestrutura domiciliar e no nível de empregos formais tendem a resultar em variações negativas na taxa de extrema pobreza, enquanto que variações positivas da taxa de analfabetismo e da taxa de dependência podem aumentar o contingente populacional de miseráveis dos municípios.
Caros leitores do Blog Verde, traremos em outro “post” os cenários cearenses (em mapas) com análise temporal e com um pouco mais de detalhes.
Ahh! Não esqueçam! Amanhã é um dia muito importante para todos. Amanhã é o dia em que temos a responsabilidade de elegermos os chefes do poder executivo de governos locais (municípios). Muito já escrevemos aqui neste Blog Verde sobre o papel e importância dos governos locais e, também, da participação ativa da sociedade civil nos processos decisórios.
Boa sorte! Boas escolhas! Que o resultado das urnas de todos os governos locais (municípios) do nosso querido País se traduza nas opções que incorporem, efetivamente, os anseios da sociedade civil e que produzam oportunidades de prudência ecológica e equidade social.
Blog Verde - Por Nájila Cabral 