Parque do Cocó ou APA do Vale do Rio Cocó? (Parte 2-final)

    Em 2001, em jornal de grande circulação no Ceará, o Dr. Renato Aragão, assessor de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), publicou um artigo, do qual transcreverei parte de três parágrafos do seu texto original, em resposta às perguntas feitas na Parte 1, a saber: E o Parque do Cocó? Existe ou não? Se não existe, deveria existir?

    O artigo foi publicado em novembro de 2001, portanto tem mais de 11 anos. Mas, ainda hoje atual.

    “A ideia de se preservar o que é hoje chamado Parque do Cocó, surgiu em 1989, em área urbana desocupada e bastante arborizada nas proximidades da garagem da empresa Cialtra. … A ideia foi levada ao então Secretário, Adolfo Marinho e, por sua sugestão, em 05/10/1989, o Governador Tasso Jereissati assinou o Decreto n. 20.253, que declarava de interesse social para fins de desapropriação as áreas ao longo do rio Cocó, situadas no município de Fortaleza (Renato Aragão, 2001).

    “Só que, por questões jurídicas, essas propriedades nunca foram desapropriadas. Daí entende-se que, legalmente, não existe Parque do Cocó. Aliás, sempre achei que não havia muita lógica em se criar um Parque, ao longo de um rio, já que as matas ciliares e o manguezal são de preservação permanente, o que independe de quem seja o proprietário, já estão protegidas por lei federal – Código Florestal”. (Renato Aragão, 2001)

    “Neste caso, ficou claro que não há Parque do Cocó. Há, sim, a APA do Cocó criada pela Prefeitura, e jamais assumida. A população de Fortaleza deve cobrar a execução deste decreto e assim salvar o Cocó”. (Renato Aragão, 2001).

    Outra informação interessante, e recente, sobre a APA do Vale do Rio Cocó: em documento de 2011, intitulado Programa de Transporte Urbano de Fortaleza, da SEINF (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura), consta a licitação de consultoria para elaboração de plano de manejo da APA do Vale do Rio Cocó. Mencionado projeto é parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com recursos do Contrato de Empréstimo n. 1572/OC-BR.

     No Diário Oficial do Município, de 06 de março de 2013, o de número 14990, traz na página 07, Solicitação para Apresentação de Manifestação de Interesse, concernente aos serviços técnicos especializados de Consultoria Ambiental para elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale do Rio Cocó, relativo aos recursos do BID anteriormente mencionados.

     Ainda conforme o Diário Oficial do Município de Fortaleza supracitado, os consultores interessados deveriam manifestar interesse, por via postal ou por correio eletrônico, até o dia 28 de março de 2013.

      Caros leitores do Blog Verde, após um pouco mais de 27 anos da criação da APA do Vale do rio Cocó, temos o indicativo de que, em breve, teremos o Plano de Manejo da área delimitada como APA, que compreende a Bacia B2 do rio Cocó. Em termos de recursos hídricos (microbacias) estão inseridos na B2: Rio Cocó; canal do Jardim América; riacho da Lagoa Palmirim; riacho do Açude Guarani; riacho do Açude Antonio da Costa; riacho do Açude Jangurussu; Açude Fernando Macedo; Lagoa do Gengibre/Grande; rio Coaçu; riacho da Lagoa do Gengibre/Grande; Lagoa do Palmirim/ Azul; Lagoa da Maria Vieira; Lagoa do Amor e Açude Jangurussu.

     Reforço, mais uma vez, o que disse na Parte 1: este texto tem a intenção de prover informação aos cidadãos. Sociedade civil informada (em quantidade e qualidade) tem melhores possibilidades materiais de tomada de decisão (caso queiram ou que esta sociedade seja motivada a tal).

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