PEC 504/2010 e os Biomas Caatinga e Cerrado

  Dia 28 de abril, comemora-se o Dia Nacional da Caatinga. Ontem e hoje, está sendo realizado um seminário em Brasília a respeito da Caatinga.

Tatu Bola Fonte: Associação Caatinga
Tatu Bola
Fonte: Associação Caatinga

    Um dos pontos que considero importante, necessário, urgente é a aprovação da PEC 504, de 13/07/2010, que altera o parágrafo 4º do Art. 225 da Constituição Federal, incluindo os Biomas Caatinga e Cerrado como patrimônio nacional. A origem da PEC 504/2010 é a PEC 51/2003.

     Dia 24/04, no Plenário houve a apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7598/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: “solicitou a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 504/2010, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o CERRADO e a CAATINGA entre os biomas considerados patrimônio nacional”.

    Conforme parecer da Deputada Marina Sant’Anna, de 13/09/2011: “Não se verificam conflitos de conteúdo entre o pretendido pela proposta e os princípios e normas fundamentais que alicerçam a Constituição vigente. Observa-se que o quórum de apoiamento exigido para a iniciativa foi atendido quando de sua apresentação perante o Senado Federal, contando a proposta com a subscrição de mais de um terço do total de membros daquela Casa, conforme informado no parecer aprovado por sua Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Não há, igualmente, nenhum impedimento circunstancial à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição: não vigora intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio”.

     Portanto, caros leitores do Blog Verde, entendo ser uma vitória para o País se houvesse a aprovação da PEC 504/2010 ainda este mês. A CNI (Confederação Nacional das Indústrias), parlamentares do Ceará e sociedade civil organizada estão esta semana em Brasília, acompanhando os trâmites e conversando com lideranças. Vai dar certo!

    Vocês sabiam que oTatu Bola, mascote da Copa do Mundo FIFA 2014, ocorre nos biomas Caatinga e Cerrado?

    Veja a PEC 504/2010 na íntegra, aqui.

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