Critérios para elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico

    A FUNASA (Fundação nacional de Saúde) publicou no dia 22/01/2014, a Portaria n. 30, de 16/01/2014. A portaria aprova critérios de elegibilidade, priorização e os procedimentos para seleção de municípios para serem contemplados com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

     A Portaria diz respeito aos critérios de elegibilidade para os municípios da Bahia, considerando o Termo de Cooperação Técnica n. 0012/2013 entre a Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual da Bahia e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia – CREA-BA.

     Para saber mais, cliquem aqui.

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