Urbanização Sustentável – Histórico do Brasil (parte 1)

     Será que o Brasil tem se preocupado, historicamente, com planejamento de seus municípios? A urbanização é, de fato, uma ferramenta de integração das dimensões social, econômica e ambiental com vistas à sustentabilidade dos municípios? Os governos locais (municipalidades) sabem de seu papel fundamental na gestão ambiental local?

     No evento em Nova York sobre Urbanização Sustentável, que se encerra hoje, foram discutidas questões importantes sobre o processo de Urbanização dos países. O Brasil encaminhou sua contribuição na qual estão as seguintes informações quanto ao histórico da ferramenta Urbanização como elemento integrador das dimensões econômica, social e ambiental.

     “Cerca de 85% da população brasileira vive em áreas urbanas, onde se concentram, também, a pobreza e a precariedade. As políticas públicas urbanas inevitavelmente precisam lidar com o enfrentamento das desigualdades sociais, expressas na segregação sócio-espacial, na irregularidade fundiária e na ocupação de áreas ambientalmente frágeis” (Ministério das Cidades, 2014).

      “O país passou nos últimos 30 anos por um importante e necessário processo de reformas constitucionais e legais que tiveram como um de seus compromissos principais estruturar um novo aparato político-institucional para ancorar e alavancar os programas sociais, urbanos e habitacionais. Importante resultado dessas reformas foi o reconhecimento da função social da propriedade e da cidade a partir de uma nova ordem urbanística mais justa, includente e democrática” (Ministério das Cidades, 2014).

      O documento brasileiro cita as legislações correlatas à temática, inclusive “a Lei nº 10.257, conhecida como o Estatuto da Cidade, que regulamentou os artigos constitucionais sobre desenvolvimento urbano e introduziu uma nova ótica de planejamento construída sob uma perspectiva de gestão participativa e controle social. O Estatuto da Cidade definiu o Plano Diretor, elaborado de maneira participativa e orientado para a promoção da sustentabilidade social, econômica e ambiental, como o instrumento básico da política urbana local, tornando-o obrigatório para todas as cidades brasileiras com população acima de 20.000 habitantes” (Ministério das Cidades, 2014).

      Na parte final do documento, o Brasil afirma que “apesar de todos esses importantes avanços, e embora os indicadores dos dois últimos censos demográficos e econômicos comprovem as importantes conquistas sociais e os avanços nos investimentos públicos, o Brasil ainda apresenta indicadores críticos de desigualdade urbana e social” (Ministério das Cidades, 2014).

Fonte: Ministério das Cidades. Contribution to 2014 ECOSOC – Integration Segment of economic and social Council – Sustainable Urbanization. New York, 2014.

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