Na última terça-feira, dia 02/12, o Brasil apresentou à comunidade internacional, durante a COP20, em Lima, Peru, o Nível de Referência de Emissões Florestais do Brasil (FREL, sigla em inglês), sendo avaliado positivamente.
Segundo o relatório elaborado pela UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), “os dados e as informações usadas pelo Brasil são transparentes e completos. Estão, de forma geral, de acordo com os parâmetros contidos no anexo da Decisão da Convenção sobre os limites de referência sobre emissões florestais”.
A Assessoria de Comunicação (Ascom) do MMA (Ministério do Meio Ambiente) informou que a avaliação técnica ressaltou que o Brasil incluiu no Nível de Referência a atividade mais significativa, o bioma mais importante e os reservatórios de carbono mais relevantes em termos de emissões florestais.
Ainda conforme a Ascom/MMA, até o fim do ano, o Brasil deve encaminhar a UNFCCC o anexo REDD+ junto ao Relatório Bienal de Atualização, com os resultados atingidos entre 2006 e 2010, que também serão avaliados pela UNFCCC. Após esse procedimento, os resultados brasileiros de redução das emissões provenientes do desmatamento da Amazônia terão sido mensurados, reportados e verificados e tornarão o País apto a receber pagamentos por resultados REDD+.
A Ascom/MMA explica que REDD+ representa um mecanismo de redução compensada da liberação de carbono na atmosfera, sendo que o conceito engloba a diminuição das emissões por desmatamento e degradação e inclui a tarefa de conservação florestal, do manejo sustentável, do aumento dos estoques de carbono e do incentivo ao desenvolvimento sustentável. Portanto, se constitui em uma importante ferramenta de mitigação aos efeitos das mudanças climáticas.
Fonte: MMA
