Em 29/01/2015, a Portaria no 9, do ICMBio, instituiu o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal, o chamado PAN Manguezal.
O objetivo geral do PAN Manguezal é conservar os manguezais brasileiros, reduzindo a degradação e protegendo as espécies focais do PAN, mantendo suas áreas e usos tradicionais, a partir da integração entre as diferentes instâncias do poder público e da sociedade.
Conforme Art. 4o, o PAN Manguezal estabelece ações de conservação para 74 (setenta e quatro) espécies, sendo 20 (vinte) espécies ameaçadas em âmbito nacional, 09 (nove) espécies ameaçadas apenas em âmbito regional e 45 (quarenta e cinco) espécies de importância socioeconômica e não ameaçadas.
Dentre as espécies ameaçadas de extinção podem-se citar: Mero; Tubarão-lixa; Macaco-prego-do-peito-amarelo; Socó-jararaca ou Socó-boi-escuro e Peixe-boi-marinho.
O prazo de consecução das ações previstas no PAN Manguezal é janeiro de 2020.
Aos interessados em ter acesso ao PAN Manguezal na íntegra cliquem aqui.
Fonte: Imprensa Nacional/MMA
