O Ministério do Meio Ambiente segue com a consulta pública para receber as contribuições da sociedade civil a respeito do documento concernente à segunda etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos Hidroclorofluorcabonos (HCFC).
A partir da data de publicação da consulta pública em Diário Oficial, que ocorreu em 14/05, os cidadãos têm 30 dias, portanto, até hoje dia 12/06/2015
O objetivo da consulta pública é definir ações que devem ser executadas de 2016 a 2020. A meta até 2020 é reduzir em 35% do consumo considerando a linha de base. A primeira etapa consistiu em reduzir o consumo de HFC em 16,6% até 2015.
Após a consulta pública, o documento será submetido ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a implementação do protocolo de Montreal.
Os interessados em participar, cliquem aqui.
Convite feito. Participem!
Fonte: MMA