Os problemas nas cidades e o papel dos governos locais

            Durante a história do surgimento das cidades, houve pouca ou nenhuma preocupação em planejamento e ordenamento territorial, o que provocou diversas consequências ambientais. A urbanização, de modo geral, sem planejamento impacta o meio ambiente. A ocupação do solo urbano, notadamente a ocupação irregular e desordenada, pressiona as estruturas urbanas e o meio ambiente natural, contribuindo para a redução da qualidade ambiental.

            Mota (2019) relaciona as possíveis modificações que o processo de urbanização provoca, por exemplo, no ciclo hidrológico e nos recursos hídricos:

– diminuição da evapotranspiração, como consequência da retirada de vegetação;

– aumento de áreas impermeabilizadas e consequentemente aumento do escoamento superficial;

– diminuição da infiltração de águas, em virtude da compactação do solo e impermeabilização;

– mudanças no nível do lençol freático;

– aumento da ocorrência de enchentes;

– poluição de águas superficiais e subterrâneas.

            O processo de ocupação do solo, na maioria das cidades, se deu de maneira desordenada, sem planejamento prévio, o que trouxe consequências negativas. Historicamente, os assentamentos humanos aconteceram às margens dos recursos hídricos, considerando que a água é fundamental para a manutenção da vida e do desenvolvimento de atividades que dão suporte à vida humana, como a agricultura, pesca e outras.

            O desconhecimento das características do meio ambiente e o modo de uso e ocupação do solo no meio urbano são os responsáveis por modificações significativas e pelos problemas ambientais, sociais e econômicos. O desmatamento para a implementação de diferentes ocupações, a impermeabilização do solo, o descarte de dejetos no solo e na água são algumas das causas que reduzem a qualidade do meio urbano. O aumento da população, notadamente nas cidades, pressionou (e pressiona) significativamente os processos naturais, ampliando a disputa pelo espaço.

            A Carta de Atenas, resultado do Congresso Internacional de Arquitetura Moderna de 1933, fez um diagnóstico das cidades e seus problemas, dentre os quais se podem citar:

– população densa, com consequente insuficiência de superfície habitável por pessoa;

– poucas aberturas nas edificações para o exterior;

– ausência do sol;

– ausência ou ineficiência das instalações sanitárias;

– ausência de áreas verdes;

– falta de conservação das construções; e

– exploração da ocupação baseada na especulação.

            “A cidade, tal como existem hoje, estão construídas em condições arbitrárias ao bem público e privado” expressa a Carta de Atenas, em 1933. A pergunta é: hoje o comportamento das cidades é diferente?

            Dentre os problemas ambientais nas cidades, podem-se citar: poluição atmosférica, pela concentração a mais do que o máximo permitido por normas; poluição das águas superficiais e subterrâneas, bem como poluição do solo. A ausência da qualidade ambiental acarreta problemas de saúde à população que fica exposta aos contaminantes ambientais, com sérios prejuízos de ordem social e econômica.

            A ausência de zoneamento do uso do solo com a inserção da variável ambiental no processo de planejamento se mostrou ser um caminho a ser evitado, para que as consequências negativas de qualidade urbana ambiental sejam minimizadas ou zeradas.

            Em 1969, o engenheiro Ian L. McHarg publicou o livro “Design with Nature” que trouxe um olhar atento para o planejamento urbano com inserção da variável ambiental no processo. Foi pioneiro nessa área de planejamento ambiental e de planejamento do uso do solo. Neste livro, ele definiu os conceitos básicos que se desenvolveriam posteriormente em Sistemas de Informação Geográfica.

            É preciso planejar a ocupação do território de maneira a minimizar os efeitos negativos. A variável ambiental deve ser considerada, então, no processo de planejamento, de maneira a viabilizar adequada manutenção da qualidade ambiental urbana, evitando-se problemas como os citados anteriormente.

O arcabouço jurídico institucional é o que dá o suporte para o planejamento ambiental urbano condizente com as demandas específicas, auxiliando os tomadores de decisão a optarem por escolhas mais acertadas.

            O poder público municipal ou os governos locais têm um papel fundamental na instituição do ordenamento jurídico necessário a dar suporte a um planejamento que se preocupe em responder aos anseios da sociedade por habitação, infraestrutura urbana adequada, prestação de serviços de saneamento, proteção das áreas mais frágeis, diminuição de interferências drásticas no meio (a exemplo de retificação de cursos de água), promoção da saúde ambiental, dentre outras variáveis.

Fonte: MOTA, S. Gestão Ambiental de Recursos Hídricos. 4ª. ed. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, 2019.

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