Educação em saúde ambiental para o saneamento rural

            Informação é a chave para a conscientização de pessoas. O princípio da informação está na Declaração de Estocolmo e também na Declaração do Rio, oriundas respectivamente, da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano e da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

            A educação ambiental é uma importante ferramenta de gestão ambiental para disseminação da informação para a sociedade, para que esta tenha as condições de conhecer os aspectos inerentes às questões ambientais e para viabilizar o controle social, como parte inerente da participação pública na execução e êxito da prestação de serviços de saneamento.

            Recentemente, a Portaria FUNASA n. 5.461, de 18 de novembro de 2020, estabelece os critérios para aplicação de recursos orçamentários voltados para o fomento de ações de educação em saúde ambiental voltadas para sustentabilidade de ações de saneamento em áreas rurais.

            Esse fomento está voltado para os municípios e estados que queiram exercer ações e projetos de educação em saúde ambiental contemplando populações rurais ou populações tradicionais, a exemplo das populações extrativistas, quilombolas cerificados e ribeirinhas, localizados em áreas rurais, ou seja fora do perímetro urbano assim definido em lei municipal.

            As propostas devem contemplar ações de educação em saúde ambiental que considerem, pelo menos, 5 dos elementos, a seguir:

a) sustentabilidade das ações de saneamento nas comunidades rurais; b) segurança da água para consumo humano; c) inclusão social; d) cuidados com os resíduos domésticos; e) metodologias participativas; f) controle social; g) fortalecimento da cultura de promoção e proteção da saúde; h) respeito ao saber, cultura e práticas locais; i) mobilização social; j) território de produção de saúde e desenvolvimento socioambiental; e k) comunicação de risco.

            Essa é uma excelente oportunidade para estados e municípios executarem ações de educação ambiental voltadas para o saneamento básico rural atendendo aos preceitos da Política Federal de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, recentemente alterada pela Lei Federal n. 14.026 de 15 de julho de 2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico.

            Aos interessados em saber mais e também para inscrever suas propostas por meio da Plataforma Mais Brasil, cliquem aqui.   

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