Parque Estadual das Águas no Ceará – consulta pública

            Áreas protegidas são importantes estratégias para manutenção dos estoques dos recursos naturais, inclusive para a disponibilidade hídrica em bacias hidrográficas. Proteger espaços territoriais que têm importância no equilíbrio dos ecossistemas possibilita a conservação da biodiversidade e o suporte a diversas espécies, inclusive a vida humana.

            O Estado do Ceará está com proposta de criação de uma Unidade de Conservação, categoria Parque Nacional, com a intenção de proteger recursos hídricos superficiais que têm significativa relevância para o abastecimento humano de água para a Região Metropolitana de Fortaleza, englobando o sistema hídrico Pacoti-Riachão-Gavião, no território dos municípios de Aquiraz, Guaiúba, Horizone, Itaitinga, Pacajus e Pacatuba.

            A categoria Parque Nacional é uma unidade de conservação com restrição significativa de uso em que as áreas particulares devem ser desapropriadas pelo ente federativo que intenciona criar citada categoria. Se criada pelos Estados, a Unidade de Conservação recebe o nome de Parque Estadual; se criada por municípios recebe o nome de Parque Natural Municipal, seguindo-se o que dispõem a legislação federal e a estadual vigentes.

            A criação do Parque Estadual das Águas, uma iniciativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Secretaria de Recursos Hídricos, está com consulta pública disponível e os questionamentos, dúvidas e sugestões podem ser enviados para o endereço eletrônico ucaguas@gmail.com até o dia 28 de fevereiro de 2022, até às 18h. A justificativa, mapas e formulário para contribuições podem ser acessados aqui.

            Também haverá consultas públicas presenciais nos município de Horizonte, Itaitinga e Pacatuba, nos horários, datas e locais indicados a seguir:

Horizonte: no Salão Paroquial São João Batista, à Rua Zacarias da Mata, 60 – Centro, no dia 25/01/2022, das 9 h às 12 h;

Itaitinga: na EEEP Professor Francisco Aristóteles de Sousa, à Rua Boa Esperança s/n – Ponta da Serra, no dia 27/01/2022, das 9 h às 12 h;

Pacatuba: no Balneário Bica das Andréas, à Rua Carlos da Costa Carmo, 493 – Centro, no dia 28/01/2022, das 9 h às 12 h.

Atenção! O Governo do Estado do Ceará suspendeu as consultas públicas presenciais, em 24/01/2021, em virtude do aumento dos casos da covid-19.

            Com uma área de 10.565,0685 ha e de Zona de Amortecimento de 8.071,79 ha (ver figura abaixo), o Parque Estadual das Águas tem a justificativa de proteção das Áreas de Preservação Permanente dos açudes, com consequente proteção efetiva de conexões com outras áreas protegidas a exemplo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, da APA da Serra de Aratanha, da RPPN Chanceler Edson Queiroz dente outras, bem como promoverá a proteção de fluxo gênico de flora e fauna.

Fonte: SEMA, 2022.

            Convite feito a todos. Participem.

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