A gestão pública necessita ser eficiente e, também, promover o desenvolvimento sustentável. Para tanto, cada um dos entes federativos deve estabelecer seu arranjo institucional para viabilizar a execução da gestão ambiental.
Os instrumentos de gestão ambiental são importantes, sendo a fiscalização ambiental um relevante instrumento de comando e controle, cuja competência recai sobre as três esferas do poder público. Conforme Cabral e Maia (2020), “a fiscalização é um procedimento administrativo, tem foco na prevenção de danos ambientais e possui a missão de controlar as possíveis condutas lesivas ao meio ambiente praticadas pelas pessoas físicas e jurídicas no seu exercício do direito de propriedade”. Assim, é fundamental que gestores sejam capacitados e qualificados para exercer o que lhes compete em relação à fiscalização e ao controle de atividades.
A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em parceria com a Associação de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA está com inscrições abertas para curso de extensão gratuito, que tem por objetivo a capacitação de membros e servidores do MPSP, corpo técnico dos municípios (administração direta e indireta), consórcios públicos, fiscais urbanos e ambientais, guardas municipais e demais interessados para atuar em suas áreas de atribuição constitucional, incluindo a defesa do meio ambiente saudável e equilibrado acessível para todos.
O curso estruturado em 4 módulos deve ocorrer no período de 06 de agosto a 08 de outubro de 2024, em formato virtual, pela plataforma Teams. Aos interessados em se inscrever, podem clicar aqui.
O livro “Fiscalização Ambiental na SEMACE: 10 anos de história”, publicado em 2020, de autoria de Nájila Cabral e Rovênia Maia, aborda a atividade de fiscalização ambiental, com ênfase no âmbito do estado do Ceará, de maneira a orientar agentes econômicos, empresas públicas ou privadas, bem como a sociedade civil, sobre os conceitos intrínsecos ao ato de fiscalizar, sua importância dentro do sistema de gestão ambiental público e privado, na relevância do alcance do desenvolvimento sustentável em nível local. Aos interessados em ter acesso ao referido livro podem acessar aqui.
Blog Verde - Por Nájila Cabral 