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    Em 2001, o Ceará, pioneiro no Brasil, instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos, por meio da Lei n. 13.103 de 24/01/2001.      Anos depois, o Brasil instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, por intermédio da lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010.     Assim sendo, considerando a necessidade deContinuar lendo “Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará”