enquadramento de corpos hídricos

Um dos importantes instrumentos de gestão de águas é o enquadramento dos corpos hídricos. A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída por meio da Lei 9433/1997, traz este instrumento dentre outros: Plano Nacional de Recursos Hídricos, cobrança, outorga e o sistema de informações. Alguns estados brasileiros possuem sua Política Estadual de RecursosContinuar lendo “Enquadramento de corpos hídricos”