Conforme Agência Senado, o projeto de lei do Senado (PL 212/2011), apresentado pelo Senador Eduardo Braga, é parte do esforço brasileiro na construção da estratégia brasileira de REDD+.
Iara Altafin, da Agência Estado, informa que a estratégia de preservar florestas e evitar desmatamentos para reduzir a emissão de gases de efeito estufa ganhou espaço em fóruns internacionais como mecanismo para atenuar impactos das mudanças climáticas, contribuindo para conservação da biodiversidade. Foi nessa perspectiva que surgiu o mecanismo Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
Este projeto de lei favorece o pagamento por serviços ambientais, que podem ser capitaneados, por exemplo, pelos agricultores.
Conforme o PL, dentre as áreas florestais que podem ser objeto de projetos REDD+ estão: Unidades de Conservação, terras indígenas, territórios quilombolas, propriedades privadas, incluindo área de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente e servidão florestal.
Fonte: Agência Senado
