Programa Nacional do Meio Ambiente

     O Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo contribuir para o fortalecimento das principais instituições ambientais brasileiras bem como reforçar a capacidade de gestão ambiental nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

     Atualmente o Programa encontra-se em sua segunda fase (2009-2014), tendo por meta principal a atuação junto aos estados e ao governo federal nas seguintes temáticas ambientais: licenciamento, monitoramento e instrumentos econômicos para a gestão do meio ambiente. A primeira fase foi realizada no período 2000-2006.

     Os componentes integrantes da Fase I foram:

Foto: Arquivo pessoal
Foto: Arquivo pessoal

A. Gestão Integrada de Ativos Ambientais

B. Desenvolvimento Institucional

Subcomponentes:

B1.Licenciamento Ambiental;

B2.Monitoramento da Qualidade da água;

B3.Gerenciamento Costeiro.

C. Coordenação e Articulação.

     Conforme MMA (2013), durante a Fase I do PNMA II (2000 a 2006) foram concebidos e apoiados, em 17 Unidades da Federação, 43 projetos voltados para o aperfeiçoamento dos referidos Componentes. Essas realizações possibilitaram avanços na gestão ambiental, especialmente na esfera estadual, em relação à situação encontrada ao início de sua implementação, em 2000.

     A fase 1 do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi iniciada em julho de 2000 e concluída em junho de 2006, tendo sido desembolsados US$ 18.400.000,00 (dezoito milhões e quatrocentos mil dólares ).

     O Programa Nacional do Meio Ambiente, fase II, é financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento (Banco Mundial), em mais de US$24 milhões de dólares, cujo contrato de empréstimo data de 22 de dezembro de 2009.

     A portaria do MMA, de 30/09/2010, publicada no DOU n. 189, de 01º./10/2010, designam os representantes do Governo e da sociedade civil da Comissão de Supervisão do Programa Nacional do Meio Ambiente fase II.

    Fazem parte da fase II do Programa Nacional do Meio Ambiente, os seguintes projetos, que já estão em andamento:

– Apoio à modernização do processo de licenciamento ambiental do estado do Acre;

– Modernização do Licenciamento Ambiental Federal (IBAMA);

– Desenvolvimento de mapas de ocorrência e vulnerabilidade de 10.000 espécies da fauna brasileira (ICMBio)

– Uso de instrumentos econômicos na política ambiental (SAI Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental/MMA)

– Subsídios à regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

capacitações.

      Semana passada, dias 10 e 11/04, em Brasília, houve o “Seminário Instrumentos Econômicos nas políticas ambientais” dentro dos eventos programados para o ano de 2013. Mencionado Seminário teve a parceria da UnB – Universidade de Brasília

 Fonte: MMA

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