5a. Conferência Nacional das Cidades – etapa municipal em Fortaleza

Hoje, 23 e amanhã, 24 de maio, Fortaleza realiza a sua etapa municipal do processo da 5ª. Conferência Nacional das Cidades, no Hotel Oásis Atlântico.

Fonte: Ministério das Cidades, 2013
Fonte: Ministério das Cidades, 2013

     Com o lema: Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!, os municípios  brasileiros deveriam realizar suas etapas municipais para a 5ª Conferência Nacional das Cidades, entre 1º de março a 15 de maio de 2013, conforme calendário oficial nacional.

     As etapas estaduais devem ocorre de 1º de julho a 28 de setembro de 2013 e a etapa nacional de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília. Durante as conferências municipais e estaduais, devem ser definidas as diretrizes a serem debatidas na Conferência Nacional.

     A 5ª Conferência Nacional das Cidades teve seu processo inicial em 2012. A resolução Normativa n. 14, de 06/06/2012 aprovou o regimento interno da 5ª. Conferência Nacional das Cidades. Conforme mencionada Resolução, os objetivos da Conferência são:

I – propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II – sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras;

III – propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas, e

 IV – propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nas regiões, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Portanto, a 5ª Conferência Nacional das Cidades tem por finalidade: avançar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; eindicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades.

     Para saber mais sobre o processo desta conferência, cliquem aqui.

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