Até o final deste mês de julho, o Ministério do Meio Ambiente receberá as contribuições da sociedade civil para subsidiar a elaboração da consulta pública sobre a regulamentação da Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015).
Mencionada Lei federal define o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a repartição dos benefícios oriundos desse acesso.
As contribuições podem ser enviadas, preenchendo o formulário que se encontra aqui. Depois disso, será elaborado um mapa diagnóstico dos temas e artigos prioritários e sensíveis, que deverão ser abordados e debatidos durante a consulta pública.
Fonte: MMA
