Recursos financeiros para recuperação de Áreas de Preservação Permanente

    O Fundo Nacional do Meio Ambiente lançou o edital FNMA 01/2015 com o objetivo promover a seleção de propostas que devem receber recursos financeiros, não reembolsáveis, para realização de ações de recuperação florestal em Áreas de Preservação Permanente localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de superfície contribuem direta ou indiretamente para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica.

     O edital disponibilizará R$ 45 milhões e tem parceria com o Ministério da Justiça e com a Caixa Econômica Federal.

     A recuperação florestal deve ocorrer em áreas de nascentes ou nas áreas que margeiam os corpos hídricos que contribuem para o abastecimento de 18 Regiões Metropolitas, a saber:

– São Paulo;

– Rio de Janeiro;

– Belo Horizonte;

– Porto Alegre;

Fortaleza;

Salvador;

– Distrito Federal e entorno;

– Curitiba;

– Campinas;

– Goiânia;

– Grande Vitória;

– Baixada Santista;

Natal;

Grande São Luís;

– Maceió;

– João Pessoa;

– Norte e Nordeste Catarinense.

     Os interessados devem enviar as propostas pelo Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV, até a data de 08/11/2015. O FNMA tem a intenção de realizar evento de capacitação sobre o Edital 1/2015, em outubro.

     Podem participar do edital: Instituições públicas municipais (com percentual de contrapartida), Instituições públicas estaduais (com percentual de contrapartida), Instituições privadas sem fins lucrativos (conforme exigências do § 6º, do artigo 8º, da Portaria Interministerial nº 507/2011) e concessionárias de abastecimento de água. Mais informações, cliquem aqui, e vejam edital completo.

     Para preenchimento do SINCOV, as instruções estão disponíveis nos manuais do Portal dos Convênios. Clique aqui para acessar o portal.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

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