Cenário atual do Saneamento Básico no Ceará

            Falar de saneamento básico é se importar com a saúde de cada cidadão, é trazer para a pauta de discussões importantes considerações sobre abastecimento de água potável, sobre esgotamento sanitário, sobre drenagem de águas pluviais e sobre manejo de resíduos sólidos.

            Os prejuízos à população pela ausência na prestação de serviços de saneamento básico são severos e porque não chamá-los de perversos, pois a ausência de saneamento impõe às pessoas, notadamente àquelas de maior vulnerabilidade, efeitos ecológicos, sociais e econômicos, incluindo adoecimento e óbitos.

            Desde 2019, o Estado do Ceará está desenvolvendo o Pacto pelo Saneamento Básico, uma iniciativa coordenada pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) na intenção de que as diferentes partes interessadas promovam o debate na direção de solucionar as graves lacunas existentes na prestação dos serviços e sobretudo para atender a universalização, em tempo hábil e em consonância com os dispositivos legais.

            A realização do documento do Cenário atual de Saneamento no Estado do Ceará está dentre as atividades do Pacto pelo Saneamento Básico, com a participação de centenas de pessoas oriundas de diversas instituições do poder público, da Academia e do terceiro setor. A publicação foi lançada em julho de 2021 pela editora do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará – INESP.

Fonte: ALECE, 2021

            Conforme a Dra. Rosana Garjulli, coordenadora do Pacto pelo Saneamento Básico, o documento “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará se constitui na base para discussão com as instituições públicas e a sociedade cearense, sobre estratégias, programas, projetos e ações a serem desenvolvidos com o objetivo de firmar compromissos institucionais para a universalização dos serviços, conforme previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ODS 6 ‘Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos’, na legislação federal e estadual que regulamenta o setor e reafirmado na recente aprovação no Senado Federal da PEC 4/2018 que inclui na Constituição Federal ‘a garantia de que todos devem ter acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico’”.

            Aos interessados em ter acesso na íntegra ao documento, cliquem aqui.

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