Qual o futuro dos manguezais no Brasil?*

^{Este artigo foi publicado na Revista Agaronia – Volume 3, n. 1 – março de 2021. Está disponível no Blog Verde com autorização das duas autoras: Rafaela Camargo Maia e Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral.}

O manguezal é um ecossistema florestal característico de regiões costeiras tropicais de todo o mundo e no Brasil, é predominante na fisiografia litorânea (1). Apresentam diversas funções naturais, sendo áreas de alimentação, abrigo e reprodução para muitas espécies, atuando na produção de bens e serviços para as comunidades como mantenedores da biodiversidade, na proteção da zona costeira, como filtro biológico e no sequestro de carbono (2).

No entanto, o fator que mais tem contribuído para o destaque do manguezal como ecossistema é o fato de ser considerado área de alimentação, abrigo e reprodução para diversas espécies, entre elas, os moluscos.

Esses animais são de origem terrestre, marinha ou dulcícola, e estão intimamente associados ao manguezal, ocupando desde o solo, a água, as raízes, os troncos e até as copas das árvores de mangue. Possuem participação em vários níveis da cadeia trófica e representam a principal fonte de renda e subsistência para inúmeras comunidades pesqueiras tradicionais, destacando-se o extrativismo de bivalves (3). Gastrópodes também são amplamente distribuídos, com a ocorrência de algumas espécies endêmicas, demonstrando uma longa associação evolutiva (4).

Assim, devido a sua importância, o ecossistema manguezal é protegido por diversos dispositivos legais no Brasil, que o reconhece como Área de Preservação Permanente em toda a sua extensão. Entretanto, essa proteção legal vem sofrendo um intenso retrocesso, que pode levar a perdas irreparáveis para o bem-estar humano, seguranças hídrica e alimentar e no equilíbrio ecológico de uma faixa importante e vulnerável do território nacional.

No fim de setembro de 2020, foi revogada a Resolução N°303/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Apesar de ainda serem protegidos pelo atual Código Florestal (5), esse instrumento normativo, apresenta problemas conceituais (6) e diferentemente da resolução revogada,  prevê a utilização do manguezal em caso de utilidade pública, baixo impacto ambiental e quando as funções ecológicas estejam comprometidas. Adicionalmente, permite a ocupação de até 35% do apicum, feição indissociável do ecossistema, abrindo espaço para especulação imobiliária e a carcinicultura.

A decisão expõe claramente a forma como o Governo Federal passou a controlar um órgão que, por missão e histórico, sempre teve composição técnica e independência. A deliberação não contou com parecer  das entidades científicas e de um amplo debate com a sociedade civil.

Quase dois meses depois, considerando os princípios constitucionais, o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou as decisões do Conama.

O futuro dos manguezais no Brasil está sendo negligenciado quanto à sua conservação prioritária. É necessário o estabelecimento de regras claras que impeçam o avanço das atividades impactantes assim como o restabelecimento de uma composição paritária no CONAMA, utilizando-se do Princípio da Precaução a fim de conciliar o desenvolvimento econômico com justiça social e ambiental.

Referências

1. C. Giri,  E. Ochieng,  L. L. Tieszen,  Z. Zhu,  A. Singh,  T. Loveland,  J. Masek,  N. Duke. Status and distribution of mangrove forests of the world using earth observation satellite data. Global Ecology and Biogeography v. 20, n. 1, p.154-159 (2011).
2. S. Y. Lee,  J. H. Primavera,  F. Dahdouh‐Guebas,  K. McKee,  J. O. Bosire,  S. Cannicci,  K. Diele,  F. Fromard,  N. Koedam,  C. Marchand,  I. Mendelssohn,  N. Mukherjee,  S. Record. Ecological role and services of tropical mangrove ecosystems: a reassessment. Global Ecology and Biogeography, Australian, v. 23, n. 7, p. 726-743 (2014).
3. HUSSAIN, S. A. & BADOLA, R. Valuing Mangrove Benefits: contribution of Mangrove Forests to Local Livelihoods in Bhitarkanika Conservation Area, East Coast of India. Wetlands Ecology and Management, Netherlands, v. 18, n. 3, p.321 -331, 2010.
4. REID, D.G.; Dya, P.; Lozouet, M.; Glaubrecht & Williams, S. T. Mudwhelks and mangroves: The evolutionary history of an ecological association (Gastropoda: Potamididae). Molecular Phylogenetics and Evolution, v. 47, p. 680–699, 2008.
5. BRASIL. Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012. Estabelece o código florestal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder executivo, Brasília, DF, 25 de mai. 2012.
6. BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Atlas dos Manguezais do Brasil. Brasília: ICMCBio, 2018. Disponível em: < https://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/manguezais/atlas_dos_manguezais_do_brasil.pdf&gt;. Acesso em: 20 mar. 2020.

Fonte: * Revista Agaronia – Volume 3, n. 1 – março de 2021.