A gestão pública necessita ser eficiente e, também, promover o desenvolvimento sustentável. Para tanto, cada um dos entes federativos deve estabelecer seu arranjo institucional para viabilizar a execução da gestão ambiental. Os instrumentos de gestão ambiental são importantes, sendo a fiscalização ambiental um relevante instrumento de comando e controle, cuja competência recai sobreContinuar lendo “Fiscalização Ambiental: curso de extensão gratuito no MPSP”
Arquivos da categoria: Legislação Ambiental
A Lei Estadual de Pagamento sobre Serviços Ambientais: proteção para biodiversidade do Ceará
Há mais de 50 anos, quando o mundo se reuniu pela primeira vez, em Estocolmo, para discutir as questões ambientais e o modelo de desenvolvimento vigente, houve a decisão de inserir a variável ambiental no processo de planejamento e de tomada de decisão. Dentre os princípios estabelecidos na Declaração de Estocolmo estão algunsContinuar lendo “A Lei Estadual de Pagamento sobre Serviços Ambientais: proteção para biodiversidade do Ceará”
Eleição para ONG no Conselho Nacional de Meio Ambiente
O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, órgão colegiado integrante do Sistema Nacional de meio Ambiente – SISNAMA abriu processo eleitoral para os representantes das organizações não-governamentais. O edital foi publicado nesta sexta-feira (3/3) no Diário Oficial da União. Conforme assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente e de Mudanças ClimáticasContinuar lendo “Eleição para ONG no Conselho Nacional de Meio Ambiente”
Nova Portaria do Ministério da Saúde sobre vigilância da qualidade da água para consumo humano e padrão de potabilidade
Foi publicado em 24 de maio de 2021 no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Citada portaria altera o Anexo XX daContinuar lendo “Nova Portaria do Ministério da Saúde sobre vigilância da qualidade da água para consumo humano e padrão de potabilidade”
Qual o futuro dos manguezais no Brasil?*
Este artigo foi publicado na Revista Agaronia – Volume 3, n. 1 – março de 2021. Está disponível no Blog Verde com autorização das duas autoras: Rafaela Camargo Maia e Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral. O manguezal é um ecossistema florestal característico de regiões costeiras tropicais de todo o mundo e no Brasil, é predominanteContinuar lendo “Qual o futuro dos manguezais no Brasil?*”
Consulta Pública sobre projeto de Lei sobre estruturas de governança de Microrregiões de Água e Esgoto do Oeste, do Centro-Norte e do Centro-Sul do estado do Ceará
Saneamento Básico é imprescindível para que tenhamos cidades sustentáveis, justas, inclusivas e resilientes. Para além de uma obrigação do poder público, é um direito do cidadão o acesso à água potável e limpa, bem como a prestação de serviços de esgotamento sanitário. A universalização do saneamento é também parte da Agenda 2030 para oContinuar lendo “Consulta Pública sobre projeto de Lei sobre estruturas de governança de Microrregiões de Água e Esgoto do Oeste, do Centro-Norte e do Centro-Sul do estado do Ceará”
Capacitação Virtual para profissionais de turismo
A Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) está com programação interessante, em formato virtual, para capacitar profissionais de turismo, que acontecerá nos meses de abril maio, junho e julho, sempre às quartas-feiras, de 13h às 15h. Esta vai ser a primeira capacitação virtual para esse público-alvo, com a parceria da Câmara Setorial de Turismo e doContinuar lendo “Capacitação Virtual para profissionais de turismo”
Nájila Cabral e Rovênia Maia lançam o livro Fiscalização Ambiental na Semace: 10 anos de história
Em 24 de março de 2021, será lançado o livro “Fiscalização Ambiental na Semace: 10 anos de história”, de autoria de Nájila Cabral e Maria Rovênia Bezerra Maia, às 19 horas, nos Diálogos Ambientais. O livro nos leva a acompanhar o percurso da fiscalização no Brasil como ferramenta de controle e as competênciasContinuar lendo “Nájila Cabral e Rovênia Maia lançam o livro Fiscalização Ambiental na Semace: 10 anos de história”
Sistema Estadual de Meio Ambiente do Ceará: nova composição em 2020
Esse ano está perto de findar… Muita coisa aconteceu nesse ano de 2020… Mas não poderia deixar de falar ainda neste ano sobre a mudança no Sistema Estadual de Meio Ambiente no Ceará. Instituído há 33 anos por meio da Lei Estadual n. 11.411, de 28 de dezembro de 1987 (a mesma queContinuar lendo “Sistema Estadual de Meio Ambiente do Ceará: nova composição em 2020”
Controle social e saneamento básico
Esse ano foi atípico. O motivo principal dessa anormalidade foi a presença do novo Coronavírus (SARS-Cov-2) que alterou rotinas, procedimentos e protocolos. Perdemos muito… perdemos em economia, mas, principalmente, perdemos vidas de pessoas que nos são caras e que são insubstituíveis. Parte dos protocolos de segurança de minimização do contágio do SARS-Cov-2 dizContinuar lendo “Controle social e saneamento básico”
Blog Verde - Por Nájila Cabral 