O Rio de Janeiro sediou no período de 27 a 29 de abril deste ano o 1º Congresso Mundial de Leis Ambientais, que trouxe discussões importantes a respeito de pontos críticos da era do Antropoceno, notadamente para a implementação da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Este Congresso, portanto, trouxe contribuição oportuna, enquadrando algumasContinuar lendo “Justiça ambiental – Congresso Mundial de Lei Ambiental”
Arquivos da categoria: Legislação Ambiental
Curso de capacitação em Cadastro Ambiental Rural – 10 mil vagas
Segue até 19 de janeiro, o prazo de inscrição para o Curso de capacitação para o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a ser realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Serviço Florestal Brasileiro, em parceria com a Universidade Federal de Lavras. O objetivo do curso é capacitar facilitadores para a inscrição deContinuar lendo “Curso de capacitação em Cadastro Ambiental Rural – 10 mil vagas”
Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza
Ontem, dia 11/11/2015, em Fortaleza, durante a reunião do Fórum do Clima de Fortaleza, houve o lançamento da Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza, cujo objetivo é que, a partir das iniciativas propostas, Fortaleza seja uma cidade com baixa emissão de gases que contribuem para o efeito estufa. Na mesmaContinuar lendo “Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza”
Ato Declaratório Ambiental 2015 deve ser entregue até 30 de setembro
Os proprietários rurais devem estar atentos à data limite, 30 de setembro, para entregar o Ato Declaratório Ambiental – ADA de 2015. O ADA é o instrumento legal que possibilita ao proprietário rural a redução do Imposto Territorial Rural (ITR) em até 100% sobre as áreas de interesse ambiental efetivamente protegidas ao declará-lasContinuar lendo “Ato Declaratório Ambiental 2015 deve ser entregue até 30 de setembro”
Regulamentação da Lei de Biodiversidade – consulta pública
Até o final deste mês de julho, o Ministério do Meio Ambiente receberá as contribuições da sociedade civil para subsidiar a elaboração da consulta pública sobre a regulamentação da Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015). Mencionada Lei federal define o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a repartição dosContinuar lendo “Regulamentação da Lei de Biodiversidade – consulta pública”
Novo marco legal brasileiro sobre biodiversidade
Hoje, 20 de maio, o Brasil instituiu o novo marco legal de Biodiversidade. Conforme a Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente, o dispositivo definirá o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e entrará em vigor 180 dias depois da publicação no Diário Oficial da União. O objetivo da matériaContinuar lendo “Novo marco legal brasileiro sobre biodiversidade”
Produtos madeireiros e manejo de fauna silvestre
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Instrução Normativa (IN) no9/2015, que estabelece os procedimentos para autorização do aproveitamento da matéria-prima florestal, proveniente de empreendimentos licenciados pelo Ibama. O intuito da IN no 9/2015 é propiciar, e modo mais criterioso, o uso e o controleContinuar lendo “Produtos madeireiros e manejo de fauna silvestre”
Plano de Ação em favor da proteção do Ecossistema Manguezal
Em 29/01/2015, a Portaria no 9, do ICMBio, instituiu o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal, o chamado PAN Manguezal. O objetivo geral do PAN Manguezal é conservar os manguezais brasileiros, reduzindo a degradação e protegendo as espécies focaisContinuar lendo “Plano de Ação em favor da proteção do Ecossistema Manguezal”
Curso gratuito sobre elaboração de planos de resíduos sólidos
Considerando a necessidade de os municípios elaborarem seus planos municipais de resíduos sólidos, instrumento de gestão legalmente instituído na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está com vagas abertas no curso de elaboração de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O público alvo são os técnicosContinuar lendo “Curso gratuito sobre elaboração de planos de resíduos sólidos”
Exploração ilegal de recursos florestais – crime ambiental
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA ou UNEP, sigla em inglês) lançou hoje a publicação “The environmental crime crises – threats to sustainable development from ilegal exploitation and trade in wildlife and forest resources”. O Brasil, segundo mencionada publicação, é um dos países no mundo que tem feitoContinuar lendo “Exploração ilegal de recursos florestais – crime ambiental”
Blog Verde - Por Nájila Cabral 