Tem algum tempo que penso em trazer algumas reflexões sobre o instrumento de gestão ambiental denominado licenciamento ambiental para o Blog Verde. Este instrumento preconizado na Política Nacional de Meio Ambiente (instituída por meio da Lei n. 6938, de 31 de agosto de 1981), é uma importante ferramenta no controle das atividades eContinuar lendo “Governos locais e o licenciamento ambiental”
Arquivos da categoria: Legislação Ambiental
Mecanismos para redução de emissões de gases de efeito estufa
Conforme Agência Senado, o projeto de lei do Senado (PL 212/2011), apresentado pelo Senador Eduardo Braga, é parte do esforço brasileiro na construção da estratégia brasileira de REDD+. Iara Altafin, da Agência Estado, informa que a estratégia de preservar florestas e evitar desmatamentos para reduzir a emissão de gases de efeito estufaContinuar lendo “Mecanismos para redução de emissões de gases de efeito estufa”
Senado deve votar Medida Provisória do Código Florestal
Conforme a Agência Senado, o Plenário do Senado realiza nos próximos dias 25 e 26 sessões deliberativas para votar a Medida Provisória do Código Florestal. O presidente do Senado, José Sarney, convocou o novo período para ouvir os líderes, motivado pela aprovação, na Câmara, da medida provisória do Código Florestal (MP 571/2012), conforme informouContinuar lendo “Senado deve votar Medida Provisória do Código Florestal”
Pagamento por serviços ambientais
O pagamento por serviços ambientais é um instrumento econômico, que pode servir de ferramenta, para a sociedade e para o Poder Público, concernente às estratégias de proteção do meio ambiente ou de sua recuperação. Tem em sua essência o Princípio do Protetor Recebedor, o mesmo instituído em outros instrumentos econômicos comContinuar lendo “Pagamento por serviços ambientais”
Silêncio! Controle da poluição sonora
Barulho, ruído… ou som. Bate-estacas, indústrias, o vai-e-vem de carros e de pessoas: movimento. Música em alto volume. Tempos modernos estes nossos. Qual de nós, de vez em quando, não fica atordoado com tanta zoada. O controle da poluição sonora no Brasil tem regulamentação federal, por meio das resoluções do Conselho NacionalContinuar lendo “Silêncio! Controle da poluição sonora”
Respeito ao meio ambiente se aprende na escola
Ainda sobre Educação Ambiental como parte integrante das atividades letivas dos alunos (crianças e adolescentes) das escolas, hoje (11/09) e amanhã está acontecendo a II Mostra da Educação Ambiental da Rede Estadual de Ensino, em uma das escolas da rede estadual, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza/CE. Importante dizer que momentosContinuar lendo “Respeito ao meio ambiente se aprende na escola”
ICMS Ecológico – a história do Ceará (parte 4 – final)
No ano de 2007, a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) promoveu as discussões necessárias concernentes à futura implantação do ICMS Ecológico do Ceará, inclusive com audiências públicas, a exemplo da que aconteceu no Plenário da ALCE, no dia 14/08/2007, em que foram convidados autoridades do Estado, Secretários de Estado, sociedade civil eContinuar lendo “ICMS Ecológico – a história do Ceará (parte 4 – final)”
ICMS Ecológico – a história do Ceará (parte 3)
Conforme consta no Relatório do Seminário ICMS Ecológico do Ceará: A conservação da natureza nos municípios, o GT Articulação, coordenado pela SOMA (atual CONPAM), na pessoa da M.Sc. Tereza Farias, era constituído pelas seguintes instituições: Procuradoria Geral da Justiça, Grupo de Interesse Ambiental (GIA), Assembleia Legislativa – Comissão de Meio Ambiente, Prefeitura MunicipalContinuar lendo “ICMS Ecológico – a história do Ceará (parte 3)”
ICMS Ecológico – a história do Ceará (parte 2)
Em 10 e 11 de novembro de 2005, no auditório da Secretaria da Fazenda do estado do Ceará (SEFAZ), houve o Seminário “ICMS Ecológico do Ceará: A conservação da Natureza nos Municípios”. O Seminário “ICMS Ecológico do Ceará: A Conservação da Natureza nos Municípios” foi realizado por várias instituições governamentaisContinuar lendo “ICMS Ecológico – a história do Ceará (parte 2)”
ICMS Ecológico – a história do Ceará (parte 1)
O ICMS Ecológico é um instrumento de compensação, um incentivo financeiro à conservação ambiental. Criado pioneiramente no Paraná, em 1991, tem sido, gradativamente, adotado em outros Estados brasileiros. O Ceará inovou na implementação do ICMS, por aqui denominado socioambiental. E é esta a história que começarei a contar hoje, em alguns capítulos (posts). Continuar lendo “ICMS Ecológico – a história do Ceará (parte 1)”
Blog Verde - Por Nájila Cabral 