Arquivos da categoria: Legislação Ambiental

Impactos Ambientais cumulativos

     Atividades humanas ao serem implantadas em um dado território podem causar impactos, benéficos ou adversos. Mas vocês sabiam que os impactos ambientais são cumulativos? Aliás, impactos cumulativos são a regra muito mais do que exceções. Muitas vezes os impactos ambientais cumulativos são tratados como se fossem oriundos de diferentes atividades, sendo analisados separadamente.Continuar lendo “Impactos Ambientais cumulativos”

Instrumentos de gestão ambiental

     Instrumentos são ferramentas, são os mecanismos que dispomos para executar os objetivos de uma determinada política. Podemos fazer uma analogia aos instrumentos musicais que são necessários a execução de uma música.     Existem vários instrumentos de gestão dispostos nas diversas políticas (tanto nacionais quanto estaduais e, ainda, municipais). Os instrumentos quando regulamentados, eContinuar lendo “Instrumentos de gestão ambiental”

Critérios para elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico

    A FUNASA (Fundação nacional de Saúde) publicou no dia 22/01/2014, a Portaria n. 30, de 16/01/2014. A portaria aprova critérios de elegibilidade, priorização e os procedimentos para seleção de municípios para serem contemplados com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).      A Portaria diz respeito aos critérios de elegibilidade paraContinuar lendo “Critérios para elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico”

Cursos de Sustentabilidade em todo o país

     O Ministério do Meio Ambiente divulgou a promoção de 8 cursos de Sustentabilidade na Administração Pública da A3P.      Os cursos acontecem em todo o país e as inscrições devem estar abertas ainda este mês de fevereiro/2014. O conteúdo programático aborda: gerenciamento de projetos, construções sustentáveis, eficiência energética, eficiência no uso da água,Continuar lendo “Cursos de Sustentabilidade em todo o país”

Avaliação de Impacto – para que serve mesmo?

      Atividades humanas de agentes econômicos, públicos ou privados, geram impactos, e estes podem ser positivos ou negativos. Impacto é comumente usado como sinônimo de efeito, conforme o Regulamento 1508.8 da Agência Norte Americana de Proteção Ambiental.      Importante, então, de maneira prévia realizar Avaliação de Impacto. O IAIA (International Association for ImpactContinuar lendo “Avaliação de Impacto – para que serve mesmo?”

Cadastro Ambiental Rural: informações relevantes

     A lei florestal brasileira, conhecida como Código Florestal (Lei n. 12651/2012), instituiu o Cadastro Ambiental Rural – CAR. O Cadastro Ambiental Rural é o “registro eletrônico de abrangência nacional junto ao órgão ambiental competente, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, obrigatório para todos os imóveis rurais, comContinuar lendo “Cadastro Ambiental Rural: informações relevantes”

Medir e divulgar as emissões de GEE associadas aos investimentos

    Porque é importante medir e divulgar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) associadas aos investimentos?      A UNEP divulgou, agora em julho, o Sumário Executivo sobre Portfólio de Carbono  que relata que apesar da falta de um acordo global para preço do carbono, dados recentes mostram que a paisagem global deContinuar lendo “Medir e divulgar as emissões de GEE associadas aos investimentos”

Ceará institui o Programa Estadual de apoio às reservas privadas

    Luta antiga dos proprietários de reservas privadas, as chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), e dos ambientalistas que reconhecem à importância dessa estratégia de conservação dos recursos naturais no território cearense, foi publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 08/07/0213, o Decreto n. 31.255, de 26/06/2013, que dispõe sobre critérios eContinuar lendo “Ceará institui o Programa Estadual de apoio às reservas privadas”

Créditos de materiais recicláveis – lucro que vem do lixo

     Conforme noticia a BVRio, o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) em conjunto com a Bolsa de Valores ambientais do RJ uniram forças para desenvolver um mercado de Créditos de Logística Reversa que deve facilitar o cumprimento das obrigações criadas pela lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Mencionada Lei,Continuar lendo “Créditos de materiais recicláveis – lucro que vem do lixo”

Guarda provisória de animais silvestres

    Esta semana, muitas discussões em torno da resolução CONAMA n.457, de 25 de junho de 2013, que dispõe sobre “o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinaçõesContinuar lendo “Guarda provisória de animais silvestres”