No último dia 27 de dezembro, foi publicado o Decreto n. 9.640/2018, que regulamenta as Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Conforme a Assessoria de Comunicação do Serviço Florestal Brasileiro, as CRA são títulos que equivalem a áreas com cobertura natural que excedem à Reserva Legal (RL) de uma propriedade e que podem ser usadas paraContinuar lendo “Proprietários de imóveis rurais e a negociação de ativos florestais”
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MP 844/2018 e o Saneamento Básico
Desde julho de 2018, quando a Medida Provisória no 844, de 6 de julho de 2018, foi assinada pelo Presidente da República e publicada em Diário Oficial da União, no dia 09/07/2018, cidadãos, gestores públicos e entidades do setor de saneamento lutam em defesa da água e do saneamento para todos. Na últimaContinuar lendo “MP 844/2018 e o Saneamento Básico”
Política Nacional de Saneamento Básico – 11 anos
Em 05 de janeiro, a Política Nacional de Saneamento Básico completou onze anos. Instituída por meio da Lei 11.455, mencionada Política estabeleceu diretrizes nacionais para o setor do saneamento básico, introduziu importantes instrumentos de gestão para alcançar os objetivos da política, dentre estes a universalização dos serviços de saneamento. Nos últimos diasContinuar lendo “Política Nacional de Saneamento Básico – 11 anos”
Associação Brasileira de Impacto Ambiental e o manifesto contra o retrocesso do Licenciamento Ambiental brasileiro
O 3º. Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto (3º CBAI), com a promoção da Associação Brasileira de Impacto Ambiental (ABAI), aconteceu no período de 10 a 14 de outubro. Foram muitas as discussões em torno da temática do Licenciamento Ambiental e a assembleia final assinou o manifesto contra o retrocesso doContinuar lendo “Associação Brasileira de Impacto Ambiental e o manifesto contra o retrocesso do Licenciamento Ambiental brasileiro”
Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza
Ontem, dia 11/11/2015, em Fortaleza, durante a reunião do Fórum do Clima de Fortaleza, houve o lançamento da Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza, cujo objetivo é que, a partir das iniciativas propostas, Fortaleza seja uma cidade com baixa emissão de gases que contribuem para o efeito estufa. Na mesmaContinuar lendo “Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza”
Regulamentação da Lei de Biodiversidade – consulta pública
Até o final deste mês de julho, o Ministério do Meio Ambiente receberá as contribuições da sociedade civil para subsidiar a elaboração da consulta pública sobre a regulamentação da Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015). Mencionada Lei federal define o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a repartição dosContinuar lendo “Regulamentação da Lei de Biodiversidade – consulta pública”
Novo marco legal brasileiro sobre biodiversidade
Hoje, 20 de maio, o Brasil instituiu o novo marco legal de Biodiversidade. Conforme a Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente, o dispositivo definirá o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e entrará em vigor 180 dias depois da publicação no Diário Oficial da União. O objetivo da matériaContinuar lendo “Novo marco legal brasileiro sobre biodiversidade”
Produtos madeireiros e manejo de fauna silvestre
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Instrução Normativa (IN) no9/2015, que estabelece os procedimentos para autorização do aproveitamento da matéria-prima florestal, proveniente de empreendimentos licenciados pelo Ibama. O intuito da IN no 9/2015 é propiciar, e modo mais criterioso, o uso e o controleContinuar lendo “Produtos madeireiros e manejo de fauna silvestre”
Exploração ilegal de recursos florestais – crime ambiental
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA ou UNEP, sigla em inglês) lançou hoje a publicação “The environmental crime crises – threats to sustainable development from ilegal exploitation and trade in wildlife and forest resources”. O Brasil, segundo mencionada publicação, é um dos países no mundo que tem feitoContinuar lendo “Exploração ilegal de recursos florestais – crime ambiental”
Documento de Origem Florestal: certificação digital obrigatória a partir de agosto/2014
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) publicou a Instrução normativa no 10, de 25/06/2014, que alterou artigos da Instrução normativa no 21, de 26/12/2013. A seguir, parte da redação do texto: “a partir de 04 de agosto de 2014, o uso de certificação digital para validaçãoContinuar lendo “Documento de Origem Florestal: certificação digital obrigatória a partir de agosto/2014”
Blog Verde - Por Nájila Cabral 