O licenciamento ambiental, às vezes, é visto, equivocadamente, como “entrave” à instalação de empreendimentos e atividades. Contudo, é mister lembrar que agentes econômicos nem sempre atendem, voluntariamente, aos padrões de qualidade ambiental requeridos para um determinado espaço territorial. Assim, o Estado (poder público nas suas três esferas: federal, estadual e municipal) deveContinuar lendo “Licenciamento ambiental e a Lei Complementar 140/2011”
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Resoluções Mundiais sobre Meio Ambiente
No período de 23 a 27 de junho, em Nairobi, no Kenya, houve a Primeira Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em que estiveram presentes 1065 participantes, 113 Ministros, oriundos de 163 países membros. Foram aprovadas 16 resoluções, tratando das seguintes temáticas: reestruturação do GEF (Global Environment Facility), reforço doContinuar lendo “Resoluções Mundiais sobre Meio Ambiente”
Agosto 2014 – data final para fechamento dos lixões no Brasil
Em tempos de Copa do Mundo FIFA 2014, tem alguém se lembrando de que a data, agosto de 2014, é a data limite para fechamento dos lixões em todo o Brasil? Sinceramente, espero que sim. Aliás, espero muito mais. Espero e desejo que todos os municípios brasileiros estejam caminhando com sua políticaContinuar lendo “Agosto 2014 – data final para fechamento dos lixões no Brasil”
Política Nacional de Participação Social e a área ambiental
Neste texto, não trataremos da discussão atual sobre a legitimidade, ou não, da instituição da Política Nacional de Participação Social por decreto presidencial. Não é este nosso objetivo. Analisaremos a Política Nacional de Participação Social sob a ótica ambiental, considerando as premissas do desenvolvimento sustentável. Importante mencionar que o desenvolvimento sustentávelContinuar lendo “Política Nacional de Participação Social e a área ambiental”
Embrapa Instrumentação e coleção de direito ambiental
Ontem, 15 de abril, aniversário da Embrapa Instrumentação Agropecuária, foi lançado o volume 1 da Coleção de Direito Ambiental. Dentre da Coleção, temos a honra de assinarmos o capítulo 6, parte 6, seção 2, de mencionado volume, com o título: “Índice de Sustentabilidade Ambiental como instrumento de aplicação do Princípio do Protetor-Recebedor”. Continuar lendo “Embrapa Instrumentação e coleção de direito ambiental”
Mais reservas privadas no Brasil
Notícias assim me deixam, literalmente, nas nuvens… Algo para ser brindado: a ampliação das áreas protegidas no território brasileiro! Notadamente, quando se trata de reservas privadas, que dependem da vontade expressa de seus proprietários em gravar, com perpetuidade, parcela ou totalidade de suas propriedades como uma Unidade de Conservação. Em fevereiro eContinuar lendo “Mais reservas privadas no Brasil”
Inconstitucionalidade de artigo do Código Florestal
Semana passada, em 17/02/2014, a 2ª. Vara Federal de Uberaba da Justiça Federal declarou a inconstitucionalidade do Art. 62 da Lei n. 12651/2012, o “novíssimo” Código Florestal, considerando a redução de proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP) localizada às margens de reservatórios artificiais. A Assessoria de Comunicação do Ministério Público FederalContinuar lendo “Inconstitucionalidade de artigo do Código Florestal”
Instrumentos de gestão ambiental
Instrumentos são ferramentas, são os mecanismos que dispomos para executar os objetivos de uma determinada política. Podemos fazer uma analogia aos instrumentos musicais que são necessários a execução de uma música. Existem vários instrumentos de gestão dispostos nas diversas políticas (tanto nacionais quanto estaduais e, ainda, municipais). Os instrumentos quando regulamentados, eContinuar lendo “Instrumentos de gestão ambiental”
Avaliação de Impacto – para que serve mesmo?
Atividades humanas de agentes econômicos, públicos ou privados, geram impactos, e estes podem ser positivos ou negativos. Impacto é comumente usado como sinônimo de efeito, conforme o Regulamento 1508.8 da Agência Norte Americana de Proteção Ambiental. Importante, então, de maneira prévia realizar Avaliação de Impacto. O IAIA (International Association for ImpactContinuar lendo “Avaliação de Impacto – para que serve mesmo?”
Cadastro Ambiental Rural: informações relevantes
A lei florestal brasileira, conhecida como Código Florestal (Lei n. 12651/2012), instituiu o Cadastro Ambiental Rural – CAR. O Cadastro Ambiental Rural é o “registro eletrônico de abrangência nacional junto ao órgão ambiental competente, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, obrigatório para todos os imóveis rurais, comContinuar lendo “Cadastro Ambiental Rural: informações relevantes”
Blog Verde - Por Nájila Cabral 